Perguntas FrequentesUso comercial, sustentabilidade e direitos preservados

Na HSA, "uso comercial" não significa venda de dados pessoais nem exploração especulativa da memória. Significa a reutilização ética do conteúdo em produtos culturais e educativos que geram receitas para manter a plataforma e recompensar quem contribuiu: depoentes, depositantes, coautores, tradutores e investigadores.

Exemplos de uso comercial autorizado: livros, documentários, exposições, aulas, podcasts, jogos educativos, edições académicas e materiais de divulgação. Sempre com autorização do depositante e com partilha justa de benefícios.

Não. A HSA nunca vende, aluga ou cede a terceiros dados brutos como listas de contactos, biografias sensíveis, gravações completas ou documentos privados. Esses materiais permanecem sob os termos de acesso definidos pelo depositante (aberto, prévia pública, reservado ou confidencial).

O que pode gerar receita são obras derivadas — livros, documentários, cursos — produzidas com consentimento explícito e com atribuição de autoria. A matéria-prima permanece em arquivo protegido.

Toda a peça depositada na HSA recebe uma classificação de sensibilidade em cinco níveis, fixada no momento do deposito e revista pela curadoria. A classificação segue as regras internacionais de protecção de dados (RGPD, Lei angolana n.º 22/11 e Código de Ética do ICA) e define quem pode ver o material e quando deixa de estar fechado.

• N1 — Público: acesso aberto a todos, com atribuição de autoria. O depoente autorizou expressamente a divulgação;
• N2 — Pré-visualização: introdução da transcrição e primeiros 15 minutos de vídeo abertos; o restante fica reservado a subscritores e instituições parceiras;
• N3 — Reservado: apenas investigação académica, mediante pedido fundamentado e registo de cada consulta;
• N4 — Embargado: fechado durante toda a vida do depoente. Abrange áreas sensíveis — saúde, orientação política em contexto de risco, filiação religiosa, orientação sexual, situação judicial e testemunhos que impliquem terceiros vivos sem consentimento;
• N5 — Confidencial clínico e judicial: só a equipa curatorial acede, sob dever de sigilo, para efeitos de preservação.

O que muda com a vida e a morte do depoente. Para uma pessoa viva, o material N4 e N5 permanece fechado — a protecção da pessoa prevalece sobre o interesse histórico. Após o óbito, os prazos abrem gradualmente: o N4 abre 50 anos depois para consulta reservada e 70 anos depois para consulta pública; os dados clínicos (N5) aguardam 100 anos e os processos judiciais 75 anos, com revisão caso a caso. Estes prazos seguem a regra internacional dos 70 anos post mortem auctoris e as recomendações da UNESCO.

O depoente pode, a qualquer momento, subir ou descer o nível da sua peça. Herdeiros directos podem pedir reclassificação de material de familiar falecido, invocando o direito à memória do falecido. Toda a consulta a material N3, N4 e N5 fica registada em histórico auditável. Veja a tabela completa na página Política de Ética.

As receitas são aplicadas em três áreas principais:

1. Sustentabilidade da plataforma: alojamento, preservação digital, transcrição, tradução, legendagem e manutenção técnica;
2. Recompensas justas: partilha com depoentes, depositantes, coautores, ilustradores, tradutores de línguas nacionais e outros colaboradores, conforme contrato específico;
3. Expansão do arquivo: captação de novos depoimentos, digitalização de documentos, parcerias com arquivos e universidades.

A HSA não tem investidores externos nem distribui lucros. O investimento total, avaliado em mais de meio milhão de euros, tem origem exclusiva em fundos próprios da fundadora e no trabalho voluntário e semi-voluntário de pessoas de boa vontade; apenas cerca de 10% foi coberto por receitas. Cada compra, subscrição ou doação contribui directamente para a continuidade deste arquivo público.

Sim. A Plataforma História Social de Angola é uma iniciativa de carácter social e cultural, criada e autofinanciada pela fundadora Marinela de Fátima Mendes Vasconcelos Cerqueira. Não tem acções, quotas nem investidores. A gestão de receitas obedece ao princípio da compensação, não da distribuição de lucros.

Isso significa que, quando um livro, documentário ou produto gera receita, a prioridade é cobrir custos, remunerar quem trabalhou e reforçar o arquivo — não enriquecer acionistas.

No momento do deposito, escolhe o tipo de autorização. Pode optar por:

• Uso estritamente académico e educativo;
• Uso também em obras derivadas culturais (livros, documentários, etc.);
• Uso comercial com partilha de receitas negociada em contrato específico;
• Nenhum uso comercial — apenas preservação e acesso controlado.

A HSA só utiliza o material nas modalidades que autorizar por escrito ou por consentimento gravado. Pode alterar essa autorização a qualquer momento, mediante pedido à curadoria.

Mesmo com autorização geral, a HSA não permite:

• Venda de dados brutos a empresas, partidos ou campanhas;
• Uso publicitário ou de marketing sem consentimento específico;
• Uso para vigilância, discriminação ou perseguição de pessoas;
• Uso político-partidário que distorça o testemunho;
• Cessação a plataformas que não respeitem os direitos morais do narrador.

Sempre que uma obra derivada incluir o testemunho, a imagem, a transcrição ou a coautoria de um depoente ou colaborador, a HSA:

• Convida o depoente/coautor a participar nos créditos;
• Oferece exemplares de cortesia da edição;
• Negocia, quando aplicável, uma partilha de receitas ou compensação justa.

O valor depende do papel no projecto, do tipo de material cedido e da receita gerada. Não há garantia de lucro, mas há compromisso de transparência.